Atenção, micro e pequenos empresários: prorrogado o prazo de pagamento de tributos do Simples Nacional.
29/03/2021
Na última quarta-feira, 24, o Ministério da Economia anunciou a prorrogação de tributos federais, estaduais e municipais para os optantes do Simples Nacional. A decisão foi tomada pelo comitê gestor do Simples Nacional e, com isso, os pagamentos dos tributos de abril, maio e junho podem ser feitos a partir de julho, em até seis parcelas.
Com a decisão, os pagamentos dos tributos ficarão da seguinte forma:
Ao todo, 17 milhões de contribuintes poderão prorrogar os pagamentos. Com isso, o recolhimento de R$ 27,8 bilhões deve ser postergado. O objetivo é dar fôlego às micro e pequenas empresas para que possam enfrentar o momento crítico da economia.
Além disso, também devem ser prorrogados o ICMS em âmbito estadual e o ISS no âmbito municipal.
Intenção é que os contribuintes que optaram pelo Simples Nacional possam regularizar possíveis pendências financeiras com a união, estado ou município.
O prazo de entrega das declarações vai de 17 de agosto a 30 de setembro
Foi divulgado nesta semana pelo Senado que no dia 09 de dezembro, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A medida, a princípio, valeria apenas até o fim de 2021, com a prorrogação, valerá até o fim de 2023. A projeto vai agora para sanção presidencial.
