Prorrogado prazo para pagamento do Simples Nacional

Na última quarta-feira, 24, o Ministério da Economia anunciou a prorrogação de tributos federais, estaduais e municipais para os optantes do Simples Nacional. A decisão foi tomada pelo comitê gestor do Simples Nacional e, com isso, os pagamentos dos tributos de abril, maio e junho podem ser feitos a partir de julho, em até seis parcelas.

Com a decisão, os pagamentos dos tributos ficarão da seguinte forma:

• o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
• o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
• o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.

Ao todo, 17 milhões de contribuintes poderão prorrogar os pagamentos. Com isso, o recolhimento de R$ 27,8 bilhões deve ser postergado. O objetivo é dar fôlego às micro e pequenas empresas para que possam enfrentar o momento crítico da economia.

• Tributos inclusos no pagamento unificado que compõe o Simples Nacional:
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• Pis/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).

Além disso, também devem ser prorrogados o ICMS em âmbito estadual e o ISS no âmbito municipal.