Atenção, micro e pequenos empresários: prorrogado o prazo de pagamento de tributos do Simples Nacional.
29/03/2021
Na última quarta-feira, 24, o Ministério da Economia anunciou a prorrogação de tributos federais, estaduais e municipais para os optantes do Simples Nacional. A decisão foi tomada pelo comitê gestor do Simples Nacional e, com isso, os pagamentos dos tributos de abril, maio e junho podem ser feitos a partir de julho, em até seis parcelas.
Com a decisão, os pagamentos dos tributos ficarão da seguinte forma:
Ao todo, 17 milhões de contribuintes poderão prorrogar os pagamentos. Com isso, o recolhimento de R$ 27,8 bilhões deve ser postergado. O objetivo é dar fôlego às micro e pequenas empresas para que possam enfrentar o momento crítico da economia.
Além disso, também devem ser prorrogados o ICMS em âmbito estadual e o ISS no âmbito municipal.
O Relp se refere ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. Microempresas, como microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples Nacional, podem aderir ao programa.
Nas últimas semanas, se tornou público a informação de que o previsto para o ano de 2022 é o aumento histórico do salário-mínimo. O salário-mínimo é o previsto por lei como sendo o valor mínimo para que uma empresa pague ao trabalhador. Este valor é definido pelo governo e leva diversos fatores em consideração, para que o trabalhador tenha poder aquisitivo e acesso às necessidades básicas para sobrevivência. Muitas empresas aderem ao salário-mínimo como pagamento, e este é um valor que passa por reajustes anuais.
Estamos passando por momentos de mudanças e instabilidade em vários setores e é normal donos de negócios ficarem com dúvidas sobre como conduzir sua equipe. Segue algumas sugestões do que fazer ou não nesse momento.
