Foi publicado no dia 05 de agosto que o identificador cadastral de imóvel rural na Receita Federal passou por uma atualização.
16/08/2021
Foi publicado no dia 05 de agosto que o identificador cadastral de imóvel rural na Receita Federal passou por uma atualização. Ele deixa de se chamar Nirf e passa a ser chamado de CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro. Se trata da norma referente ao número do cadastro de imóvel rural.
Para cada imóvel rural inscrito no cadastro é emitido uma ordem sequencial. O motivo para essa atualização se deu por conta do esgotamento do Nirf, que permitia a emissão de menos de 10 milhões de combinações, e, atualmente, já há mais de 9.500.000 Nirfs emitidos. Portanto, o identificador cadastral precisou ser atualizado para permitir a emissão de mais combinações, agora com caracteres alfanuméricos.
Até que se atinja o número máximo de combinações exclusivamente numéricos, será mantido como é atualmente. Em seguida, será realizado as emissões com combinações de números e letras.
É importante salientar que, em relação aos imóveis que já tiveram o identificador emitido, não haverá alterações.
A Receita Federal estima que em 1 ano, os sistemas de informação já estejam adaptados para a leitura do identificador alfanumérico.
Fonte: Governo do Brasil.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada em 2008 que tem como objetivo colaborar para a formalização das pessoas que trabalhavam por conta própria e não tinham amparo legal para o exercício de suas funções profissionais.
O programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhados em acordos.
O Relp se refere ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. Microempresas, como microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples Nacional, podem aderir ao programa.