A Reforma Tributária teve seu texto aprovado no dia 07 de julho, pela Câmara dos Deputados.
13/07/2023
O objetivo da reforma é mudar a maneira como os impostos são cobrados no Brasil com a intenção de simplificar a arrecadação de tributos.
A proposta prevê a unificação de cinco tipos de impostos em dois, que terá as mesmas regras e alíquotas únicas. Além disso, ela tem como objetivo beneficiar os mais pobres, já que haverá redução de impostos em alguns serviços e uma mudança de cobrança proporcional dos impostos a partir da renda. A reforma está prevista para iniciar em 2026 e se estenderá em alguns anos em uma fase de transição.
Confira, a seguir, como a reforma afetará alguns setores:
Cesta básica
Item bastante discutido, a cesta básica deverá ter diminuição quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O impacto final sobre os preços ainda é desconhecido, mas espera-se que haja diminuição do valor atual.
Remédios
A proposta prevê alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Já para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, a alíquota será zerada.
Combustíveis
A Reforma Tributária prevê um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no reino ou na importação.
Veículos
A cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também prevê que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo.
As negociações para a reforma tributária criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcação de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou subsistência; plataformas que se locomovem na água sem reboques e tratores e máquinas agrícolas.
Serviços
Com a reforça tributária, serviços em geral podem ser encarecidos. Isso ocorrerá porque o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que poderá ser 25% mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados sobre empresas com lucro presumido, o que engloba empresas prestadores de serviço.
Entretanto, alguns serviços terão alíquota reduzida em 60%, como transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional.
Serviços de internet
As empresas de streaming de internet pagarão alíquota maior, o que também ocorrerá com aplicativos de transporte e de entrega de comidas.
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Fonte: Agenciabrasil.ebc; brasilescola; Forbes.
Além de preservar o emprego e renda, de garantir a continuidade das atividades laborais e empresarias, ela tem como um dos principais objetivos, reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado.
Foi divulgado que o período para que o contribuinte negocie com a Receita Federal seus débitos vai até dia 30 de novembro.
