PIS/PASEP pode ficar menor que salário mínimo

Sabia que o PIS/PASEP pode ficar menor que salário mínimo?

O Congresso Nacional está discutindo novamente algumas mudanças que podem afrouxar as regras do abono salarial do PIS/PASEP.

A PEC prevê que o valor seja pago de acordo com a faixa salarial de cada trabalhador. Isso pode fazer com que o total seja menor que um salário mínimo.

O abono ainda atenderia quem tem trabalho formal e renda de até dois salários, com a diferença de que o total pago não seria mais o previsto na Constituição Federal, mas sim um valor negociado anualmente, de acordo com os recursos federais disponíveis.

A proposta ainda não foi detalhada, mas espera-se que trabalhadores com renda menor recebam um abono maior.

Atualmente, o PIS/PASEP funciona como um 14º salário pago pelo governo aos trabalhadores de baixa renda. Quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos por mês tem direito a até um salário mínimo.

O principal objetivo das mudanças é a redução de despesas.

A PEC da Emergência Fiscal ainda permite que a jornada dos servidores seja reduzida em 25%, com redução equivalente na remuneração, além da proibição da promoção de funcionários públicos, reajustes, criação de cargos e abertura de concursos.