PEC que tramita pelo Senado prevê que o PIS/PASEP seja pago de acordo com a faixa salarial do trabalhador, podendo ficar menor que um salário mínimo.
09/01/2020
Sabia que o PIS/PASEP pode ficar menor que salário mínimo?
O Congresso Nacional está discutindo novamente algumas mudanças que podem afrouxar as regras do abono salarial do PIS/PASEP.
A PEC prevê que o valor seja pago de acordo com a faixa salarial de cada trabalhador. Isso pode fazer com que o total seja menor que um salário mínimo.
O abono ainda atenderia quem tem trabalho formal e renda de até dois salários, com a diferença de que o total pago não seria mais o previsto na Constituição Federal, mas sim um valor negociado anualmente, de acordo com os recursos federais disponíveis.
A proposta ainda não foi detalhada, mas espera-se que trabalhadores com renda menor recebam um abono maior.
Atualmente, o PIS/PASEP funciona como um 14º salário pago pelo governo aos trabalhadores de baixa renda. Quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos por mês tem direito a até um salário mínimo.
O principal objetivo das mudanças é a redução de despesas.
A PEC da Emergência Fiscal ainda permite que a jornada dos servidores seja reduzida em 25%, com redução equivalente na remuneração, além da proibição da promoção de funcionários públicos, reajustes, criação de cargos e abertura de concursos.
Essa medida possibilita que empresas em dívida com o Fisco estadual possam refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia
O Relp se refere ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. Microempresas, como microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples Nacional, podem aderir ao programa.
O Imposto de Renda é uma porcentagem descontada sobre os rendimentos mensais. A declaração do imposto de renda verifica se o cidadão está pagando mais ou menos impostos do que o correto e justifica este pagamento na Receita Federal.
