Além de preservar o emprego e renda, de garantir a continuidade das atividades laborais e empresarias, ela tem como um dos principais objetivos, reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado.
16/04/2020
Você sabia que foi publicada uma Medida Provisória 936/2020 que, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública? Além de preservar o emprego e renda, de garantir a continuidade das atividades laborais e empresarias, ela tem como um dos principais objetivos, reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública enfrentados atualmente em nosso país.
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O prazo final para realizar a Declaração de Imposto de Renda termina no próximo dia 30 de junho.
A tabela de isenção do IRPF continua, desde 2015, sem correção e acumula defasagem de 134,5%. Caso houvesse a correção da tabela do imposto de renda, quase triplicaria o número de isentos.
Com essa determinação, independente de qual for a data de vencimento, a prova de vida deverá ser realizada no mês de aniversário do segurado, de modo a evitar a suspensão ou bloqueio do benefício