A tabela de isenção do IRPF continua, desde 2015, sem correção e acumula defasagem de 134,5%. Caso houvesse a correção da tabela do imposto de renda, quase triplicaria o número de isentos.
02/03/2022
No ano de 1996, a tabela do IRPF parou de ter reajustes anuais. Este reajuste deve ser realizado integralmente de acordo com a inflação acumulada ao longo dos anos.
O cálculo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontou que, com a inflação oficial do país atingindo 10,06% no ano anterior, a defasagem acumulada da tabela para pessoas físicas chega a 134,53%.
Em junho de 2021, uma proposta de correção parcial da tabela foi enviada para o Congresso como parte da reforma tributária. Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas a proposta segue paralisada no Senado.
Com a defasagem da tabela, cada vez mais pessoas com menor poder de compra entram para a base de contribuição, sendo obrigadas a pagar imposto. Com a tabela atual, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,00, e, com a correção, deveria subir para R$ 4.465,00.
Além disso, por conta da não correção, muitos contribuintes passam a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior.
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Fonte: Contabeis.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada em 2008 que tem como objetivo colaborar para a formalização das pessoas que trabalhavam por conta própria e não tinham amparo legal para o exercício de suas funções profissionais.
O Relp se refere ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. Microempresas, como microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples Nacional, podem aderir ao programa.
A medida divulgada pelo Governo Federal anunciou a ampliação da redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). De 25%, a medida passou para 35% para diversos produtos, como calçados, tecidos, carros, imóveis e aparelhos de TV e de som.
