Cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados pela novidade
26/04/2021
Desde 22 de abril, cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas podem usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central, para pagar os tributos do Simples Nacional, regime especial para negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
A nova tecnologia trará um código QR para o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Basta o contribuinte abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.
As melhorias no Portal do Simples Nacional que insere o código QR na emissão das DAS foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional também terão acesso a tecnologia. A novidade facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e dia da semana, em bancos que ofereçam a ferramenta.
A extensão do Pix vinha ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita Federal e pelo Banco Central desde o fim do ano passado. Em dezembro, o novo sistema de pagamentos foi incorporado ao pagamento de alguns tributos e obrigações por empresas de médio e grande porte.
A novidade também foi estendida aos empregadores domésticos, que passaram a recolher o e-Social por meio do novo sistema. Em fevereiro o Pix começou a ser usado para a quitação de tributos estaduais e municipais, num projeto conjunto desenvolvido pelo Banco do Brasil com governos locais.
A norma determina que todas as empresas registradas nessa modalidade serão automaticamente transformadas em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
O pagamento do abono salarial para trabalhadores da iniciativa privada e pública é realizado pela Caixa Econômica Federal, e finalizou no dia 31 de março.
Nas últimas semanas, se tornou público a informação de que o previsto para o ano de 2022 é o aumento histórico do salário-mínimo. O salário-mínimo é o previsto por lei como sendo o valor mínimo para que uma empresa pague ao trabalhador. Este valor é definido pelo governo e leva diversos fatores em consideração, para que o trabalhador tenha poder aquisitivo e acesso às necessidades básicas para sobrevivência. Muitas empresas aderem ao salário-mínimo como pagamento, e este é um valor que passa por reajustes anuais.
