Para que esteja tudo correto do ponto de vista trabalhista na propriedade rural, é importante que todas as pessoas que nela trabalham estejam registradas
24/05/2021
Estamos nos aproximando do plantio da safra de cebola 2021/2022. Para que esteja tudo correto do ponto de vista trabalhista na propriedade rural, é importante que todas as pessoas que nela trabalham estejam registradas.
A contratação formal através da carteira assinada é boa para todos: para o empregador, reduz o risco de ações trabalhistas, multas e dificuldade de acesso ao crédito, já para os trabalhadores, garante os direitos previstos na legislação brasileira, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.
Mesmo que o trabalho seja temporário (com começo, meio e fim), é obrigatório o registro do seu colaborador através de um contrato de trabalho com prazo determinado.
Nos procure para maiores informações e também para regularizar as questões trabalhistas da sua propriedade.
Essa medida possibilita que empresas em dívida com o Fisco estadual possam refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia
O FGTS se refere ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e é um direito de todos os trabalhadores de carteira assinada. O valor é depositado mensalmente pelo empregador, e fica retido em uma poupança compulsória para emergências ou necessidades específicas.
A possibilidade de registrar os trabalhadores rurais, de acordo com a Legislação trabalhista, garante a eles direitos semelhantes aos dos contratos normais.
