Nova lei determina: Gestantes não podem trabalhar de forma presencial

A medida originada no Projeto de Lei 3.932020, apresentado pela deputada federal Perpétua Almeida, agora é Lei 14.151 e foi aprovada pelo presidente da república.

O que muda?

A nova lei estabelece que as gestantes devem ser afastadas das atividades presenciais. Desta forma, suas funções devem ser cumpridas a distância, de acordo com a modalidade adotada pelo empregador. 
Lembrando que esta lei vale enquanto durar a pandemia e o estado de emergência em saúde. 

Como funciona a remuneração neste período?

Atenção empresas: não deve haver qualquer tipo de redução no salário da gestante. Devendo manter os mesmos cálculos da folha de pagamento, normal como se estivesse trabalhando presencialmente.
Caso a função exercida pela colaboradora não possa ser cumprida à distância, a orientação é de que a empresa faça a suspensão do contrato de trabalho através do programa Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem).

Trabalho remoto

A orientação para as empresas de regulamentação deste tipo de trabalho, seguindo a Reforma Trabalhista de 2017, que trouxe uma nova legislação sobre o teletrabalho através do artigo 75 A-E da CLT.
Existe a flexibilização do trabalho desenvolvido, visto que não há controle de jornada, assim como não há pagamento de horas extras ou adicionais noturnos.