Intenção é que os contribuintes que optaram pelo Simples Nacional possam regularizar possíveis pendências financeiras com a união, estado ou município.
01/02/2021
Os pagamentos dos tributos apurados pelo Simples Nacional, relativos ao período de apuração de janeiro de 2021, foram prorrogados. A decisão foi tomada em uma reunião entre os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional, que ocorreu na semana passada. A nova resolução determina que os pagamentos que originalmente seriam em 20 de fevereiro de 2021 passam a ser em 26 de fevereiro de 2021.
O objetivo é atender aos contribuintes que optaram pelo Simples Nacional, para que possam regularizar seus débitos a tempo de terem a opção aprovada. Neste caso, as pendências poderão ser regularizadas até o dia 15 deste mês. Para optar pelo Simples Nacional, a lei exige que a empresa não possua débitos nas administrações tributárias federal, estadual e municipal.
A solicitação para migrar para o Simples Nacional deve ser realizada de forma eletrônica, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, no Portal do Simples Nacional, até o dia o 25 de fevereiro de 2021.
Com os impactos econômicos causados pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal estima que haja um aumento no número de novos optantes pelo Simples Nacional.
Estamos passando por momentos de mudanças e instabilidade em vários setores e é normal donos de negócios ficarem com dúvidas sobre como conduzir sua equipe. Segue algumas sugestões do que fazer ou não nesse momento.
O pagamento do abono salarial para trabalhadores da iniciativa privada e pública é realizado pela Caixa Econômica Federal, e finalizou no dia 31 de março.
Além de preservar o emprego e renda, de garantir a continuidade das atividades laborais e empresarias, ela tem como um dos principais objetivos, reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado.
