Intenção é que os contribuintes que optaram pelo Simples Nacional possam regularizar possíveis pendências financeiras com a união, estado ou município.
01/02/2021
Os pagamentos dos tributos apurados pelo Simples Nacional, relativos ao período de apuração de janeiro de 2021, foram prorrogados. A decisão foi tomada em uma reunião entre os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional, que ocorreu na semana passada. A nova resolução determina que os pagamentos que originalmente seriam em 20 de fevereiro de 2021 passam a ser em 26 de fevereiro de 2021.
O objetivo é atender aos contribuintes que optaram pelo Simples Nacional, para que possam regularizar seus débitos a tempo de terem a opção aprovada. Neste caso, as pendências poderão ser regularizadas até o dia 15 deste mês. Para optar pelo Simples Nacional, a lei exige que a empresa não possua débitos nas administrações tributárias federal, estadual e municipal.
A solicitação para migrar para o Simples Nacional deve ser realizada de forma eletrônica, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, no Portal do Simples Nacional, até o dia o 25 de fevereiro de 2021.
Com os impactos econômicos causados pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal estima que haja um aumento no número de novos optantes pelo Simples Nacional.
Ao todo, serão pagos R$ 5 bilhões a 3.360.917 contribuintes. Lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017.
Com essa determinação, independente de qual for a data de vencimento, a prova de vida deverá ser realizada no mês de aniversário do segurado, de modo a evitar a suspensão ou bloqueio do benefício
Em março inicia o prazo para o envio das declarações do Imposto de Renda referentes da Pessoa Física referente ao ano de 2021. De acordo com os anos anteriores, o prazo deverá ir até o fim do mês de abril.
