A Receita Federal, em parceria com o Estado de Santa Catarina, está em uma operação Declara Agro ou Declara Grãos.
07/07/2023
A Receita Federal, em parceria com o Estado de Santa Catarina, está em uma operação Declara Agro ou Declara Grãos. Muitos produtores rurais têm recebido cartinhas pelo correio da Receita Federal, intimando-os para regularizar a sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
As notificações, por sua grande maioria, se dão para produtores rurais que tiveram faturamento bruto maior que R$ 142.798,50, estão obrigados a declarar o imposto de renda Pessoa Física, ou todo e qualquer produtor que se encaixe nos demais requisitos que obrigam toda e qualquer pessoa a declarar o imposto de renda:
A RFB obtém suas informações através de informações que elas recebem dos bancos, cartórios, pelas notas emitidas pelo produtor rural e a partir das contra notas emitidas. Então, não tem como esconder do “Leão” os valores que você recebeu, são através dessas informações que eles cruzam os dados e verificam se há a omissão da declaração, caso houver, eles notificam para regularizar.
Cabe lembrar que se você foi notificado a regularizar, não obrigatoriamente você pagará imposto, muitas vezes o Leão só quer saber de você o quanto de bens você tem, quanto recebeu, se teve lucro ou prejuízo na sua produção rural.
Falamos tudo isso, e não falamos o que pode acontecer se o produtor rural não regularizar no prazo que é dado: após ser enviada a notificação e não foram feitos os devidos processos para regularizar, o produtor poderá estar sujeito a ser multado de no mínimo 75% sobre o saldo do imposto apurado, podendo chegar em até 225%. Além disso, poderão ter outras penalidades, como inscrição dos débitos em dívida ativa, cobrança judicial do crédito tributário, e demais multas e juros que podem incidir por atraso na entrega da declaração e multas e juros das guias que já estarão vencidas. Além disso, o CPF poderá ser bloqueado, travando a emissão de certidões negativas para liberação de empréstimos (como o custeio) e manutenção das contas bancárias.
Fique de olho no Correio: a Receita Federal convoca o contribuinte a regularizar a situação por carta. O prazo é de 60 dias contado da ciência. Se sua cartinha não está no correio, você que é produtor rural e quer saber como está a sua situação com a Receita Federal, procure o Fernando ou o Roni da Contabilidade Starosky, eles te darão o suporte necessário e vão tirar todas as suas dúvidas.
Não tenha medo do Leão, a equipe da Contabilidade Starosky está pronta para atendê-lo e sanar todas as suas dúvidas.
Fonte: Bom dia SC; G1.
O eSocial se trata de um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
A partir de hoje, dia 01 de março, o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão.
Nas últimas semanas, se tornou público a informação de que o previsto para o ano de 2022 é o aumento histórico do salário-mínimo. O salário-mínimo é o previsto por lei como sendo o valor mínimo para que uma empresa pague ao trabalhador. Este valor é definido pelo governo e leva diversos fatores em consideração, para que o trabalhador tenha poder aquisitivo e acesso às necessidades básicas para sobrevivência. Muitas empresas aderem ao salário-mínimo como pagamento, e este é um valor que passa por reajustes anuais.