FGTS: Conheça situações em que o saque é permitido

O valor tem como objetivo ser sacado nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa pelo empregador;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Aposentadoria;
• Necessidade pessoal, urgente ou grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
• Suspensão do trabalho avulso;
• Falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Além disso, nos últimos anos, o governo criou duas outras situações nas quais é possível realizar o saque dos valores do FGTS.

A primeira delas é o saque extraordinário, no valor de até R$ 1.000, liberado de acordo com o mês de nascimento do contribuinte.

A outra situação é o saque aniversário, no qual o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia, no mês em que nasceu. Entretanto, os optantes desta modalidade perdem o direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Para mais informações, entre em contato com a Contabilidade Starosky.

Fonte: G1.