O prazo de entrega das declarações vai de 17 de agosto a 30 de setembro
25/08/2020
A Receita Federal publicou na última quinta feira, 23 de agosto, as normas para realizar a declaração de Imposto Territorial Rural, o ITR. Os documentos poderão ser apresentados eletronicamente pelo Programa ITR 2020, disponível no site da Receita Federal ou arquivados em um pendrive que deve ser entregue em uma unidade da Receita.
Mas você sabe quem deve declarar?
- Toda pessoa física ou jurídica que possuir qualquer título da terra;
- Ocupantes de condomínios rurais, pertencentes a mais de um contribuinte;
- Pessoa Física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2020 e 17 de agosto de 2020, tenha perdido posse do imóvel rural;
- Pessoa jurídica que tenha recebido um imóvel rural fruto de desapropriação, transferência ou incorporação no período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de agosto de 2020;
E quais são os documentos necessários para apresentar?
- Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac), nele contêm todas as informações cadastrais sobre o imóvel;
- Documento de Informação e Apuração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural ( (Diat), contendo informações sobre a apuração do valor do imposto a cada imóvel;
- Ato Declaratório Ambiental (ADA), deve ser apresentado ao IBAMA, excluindo a apuração das áreas não-tributáveis do total do imóvel;
- Caso possua número de inscrição do CAR, deve ser informado na declaração.
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O contribuinte deverá efetuar a retificação das declarações no PGDAS-D
Foi divulgado nesta semana pelo Senado que no dia 09 de dezembro, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A medida, a princípio, valeria apenas até o fim de 2021, com a prorrogação, valerá até o fim de 2023. A projeto vai agora para sanção presidencial.
A trabalhadora que estiver grávida, deve exercer suas atividades em sua residência na modalidade remota, teletrabalho ou home office